Documento Institucional de Regras Gerais
Versão 01_2026 — Data: 20/01/2026
Aplicável a todas as contratações, parcerias, cooperações, aditivos e relações institucionais da +praTi.
A +praTi é uma associação civil sem fins lucrativos, cuja atuação tem como finalidade exclusiva a promoção da mobilidade social por meio da tecnologia, com foco em formação aplicada, empregabilidade e inclusão social.
Todas as relações firmadas pela +praTi devem respeitar seu fim social, seus valores institucionais e os princípios expressos em seu Decálogo, que orienta decisões estratégicas, operacionais e institucionais.
É vedada qualquer utilização da marca, estrutura, programas ou imagem da +praTi para finalidades estranhas ao seu propósito social, educacional e institucional.
O uso da marca, nome, logotipo ou identidade visual da +praTi por terceiros somente é permitido para fins institucionais, no estrito contexto das parcerias, cooperações ou contratos formalizados.
Qualquer uso da marca da +praTi em materiais de divulgação, campanhas, redes sociais, mídia, eventos ou publicações:
É expressamente vedado o uso da marca da +praTi para:
Todos os conteúdos, metodologias, materiais didáticos, trilhas formativas, modelos pedagógicos e documentos desenvolvidos ou utilizados pela +praTi são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
O acesso a conteúdos da +praTi não implica cessão, licenciamento amplo ou autorização para reprodução, modificação, redistribuição ou comercialização, salvo autorização expressa e por escrito.
Os conteúdos disponibilizados por parceiros ou colaboradores permanecem de titularidade de seus respectivos detentores, sendo vedado seu uso fora do escopo contratado ou cooperado.
As PARTES comprometem-se a cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Os dados pessoais tratados no âmbito das relações com a +praTi destinam-se exclusivamente às finalidades educacionais, institucionais e de empregabilidade previstas nos contratos e aditivos firmados.
É vedado o compartilhamento, uso ou exploração de dados pessoais para finalidades diversas das autorizadas, especialmente para fins comerciais.
Nenhuma relação firmada com a +praTi caracteriza vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre:
Cada parte é exclusivamente responsável por seus encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e tributários, não havendo solidariedade ou responsabilidade subsidiária entre as partes.
A +praTi atua como entidade sem fins lucrativos, observando os limites legais aplicáveis à sua natureza jurídica.
As relações firmadas não caracterizam, por si, atividade empresarial ou prestação de serviços comerciais típicos, devendo ser interpretadas à luz de sua finalidade social.
Cada parte é responsável pelo correto recolhimento de seus tributos, taxas e contribuições, não se estabelecendo solidariedade fiscal.
As PARTES comprometem-se a atuar em conformidade com princípios éticos, legais e de integridade, sendo vedadas práticas como:
A +praTi adota política de tolerância zero a condutas incompatíveis com seus valores institucionais.
A +praTi reserva-se o direito de suspender, interromper ou não dar continuidade a programas, parcerias ou cooperações que:
O exercício desse direito não caracteriza inadimplemento contratual, desde que devidamente justificado.
Na hipótese de inadimplência financeira por parte de instituições contratantes, a +praTi poderá:
A continuidade de programas está condicionada à regularidade financeira.
As presentes Cláusulas Gerais +praTi constituem documento institucional vivo e poderão ser atualizadas periodicamente.
As versões atualizadas serão disponibilizadas no site oficial da +praTi, com indicação de número de versão e data de vigência.
A continuidade da relação contratual após a publicação de nova versão implica ciência e concordância tácita com as atualizações, salvo manifestação expressa em contrário.
As Cláusulas Gerais +praTi integram todos os contratos, termos e aditivos firmados pela +praTi, por referência expressa.
Em caso de conflito, prevalecerão as disposições específicas do contrato ou aditivo, sem prejuízo da aplicação destas Cláusulas Gerais no que couber.
Porto Alegre, 20 de janeiro de 2026
MAISPRATI
Presidente
Cristian Mairesse Cavalheiro